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Entenda tudo sobre proteção de dados em aplicativos e plataformas

Entenda tudo sobre proteção de dados em aplicativos e plataformas

Em tempos de tecnologias, aplicativos e internet, muitas pessoas ficam em dúvida quanto à segurança. Você também se pergunta sobre o que é feito com os seus dados? Quais são exatamente os dados que você passa a aplicativos e plataformas? E o mais importante: existe uma proteção desses dados?

Ainda existe grande polêmica em torno de políticas de privacidade de aplicativos da moda. Sobretudo, podemos citar o FaceApp. O aplicativo promete mudar o seu rosto para outras das opções existentes, mas, muitas pessoas acreditam que o inofensivo aplicativo esteja roubando seus dados pessoais. O fato é que muitos aplicativos utilizam termos de segurança genéricos, que não garantem a segurança dos seus usuários. Mas, afinal, como deve funcionar a proteção de dados em aplicativos e plataformas?

Conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPDP (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, como é chamada a lei nº 13.709/2018), os dados pessoais de um usuário só podem ser coletados, tratados e armazenados mediante consentimento dele ou em hipóteses previstas em lei. Bem como, é exigido que todos os dados que serão cedidos pelos usuários a aplicativos, sites ou plataformas devem estar descritos de maneira clara e objetiva em seus termos de serviço e políticas de privacidade. Sabe aquele textinho que você sempre pula a leitura? Pois é. É muito importante que você leia ele até o fim para saber o que estará sendo passado para essas empresas. O uso indiscriminado de dados pessoais é proibido pela legislação. Além disso, é terminado que o usuário pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, podendo inclusive, pedir a exclusão dos seus dados pessoais, mesmo depois de ter aceito esses termos. E, ainda, a lei obrigada a empresa a realizar essa solicitação do usuário.

Mas e quanto a minha proteção de dados?

Fique tranquilo! A legislação também determina que a responsabilidade pela proteção dos dados cedidos é do aplicativo e plataforma. Além disso, eles podem ser penalizados caso não cumpram essa obrigação. A legislação também recai sobre empresas estrangeiras. Os princípios que são aplicados a qualquer operação de tratamento ou coleta de dados, desde que ela tenha sido realizada em território nacional.

Assim, você pode perceber a importância em ler todos os termos e saber que está protegido por lei.

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